O que o poder público faz contra lojas virtuais falsas?
O comércio eletrônico alcançou em 2026 seu maior nível de penetração entre os consumidores brasileiros desde o início da série histórica de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil, em parceria com a Offerwise.
Segundo o levantamento, 85% dos consumidores digitais residentes nas capitais fizeram pelo menos uma compra pela internet nos 12 meses analisados. O percentual corresponde a uma estimativa de 139 milhões de compradores online no país, cerca de 20 milhões a mais que na edição anterior da pesquisa.
Não aumentou apenas o número de consumidores. A frequência também cresceu: a parcela dos entrevistados que havia realizado uma compra online no último mês passou de 54% para 66%.
Quanto dinheiro já circula pelo comércio eletrônico?
Outro levantamento ajuda a dimensionar economicamente esse mercado.
No primeiro semestre de 2026, o comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 208,4 bilhões, crescimento de 16,9% em comparação com o mesmo período de 2025. Foram realizados 756,7 milhões de pedidos entre janeiro e junho, segundo o relatório Da Compra à Confiança — Panorama do e-commerce brasileiro no primeiro semestre de 2026, elaborado pela Confi, por meio da Neotrust e da Aftersale, em parceria com o site E-Commerce Brasil.
Uma terceira pesquisa, realizada em 17 mercados, reforça a importância assumida pelas compras digitais no Brasil.
A 10ª edição do The Future Shopper, estudo global da VML, aponta que 58% dos gastos dos consumidores brasileiros pesquisados acontecem online. O Brasil aparece na segunda posição entre os países analisados, atrás apenas da China, com 59%, e acima da média global de 51%.
É importante não confundir as métricas. Isso não significa que 58% de todo o varejo brasileiro aconteça pela internet. O estudo da VML mede a parcela dos gastos declarada pelos consumidores participantes da pesquisa.
Os levantamentos utilizam metodologias diferentes, mas apontam na mesma direção: comprar pela internet deixou de ser um comportamento periférico no Brasil.
O crescimento também interessa aos golpistas
Centenas de bilhões de reais em vendas, centenas de milhões de pedidos e milhões de consumidores conectados representam oportunidades para empresas legítimas.
Mas também criam um enorme mercado potencial para os estelionatários.
Uma loja virtual falsa pode reproduzir a aparência de um comércio legítimo, utilizar dados empresariais verdadeiros de terceiros, anunciar produtos inexistentes e receber pagamentos antes que o consumidor perceba que não existe uma operação comercial real por trás daquele site.
Em alguns casos, essas páginas são impulsionadas por anúncios nas redes sociais. Em outros, permanecem acessíveis durante semanas ou meses mesmo depois de denúncias.
O Blogueiros do Brasil vem acompanhando diferentes exemplos desse problema e mostrando que retirar um anúncio fraudulento não significa necessariamente retirar do ar o site para o qual ele direcionava as vítimas.
O golpe acontece antes da investigação
Em setembro, o governo federal publicou novas regras para publicidade digital que podem melhorar a rastreabilidade dos anúncios pagos. Entre outras medidas, plataformas de grande porte deverão preservar informações sobre campanhas, contratantes e endereços eletrônicos divulgados.
É um avanço para reconstruir posteriormente o caminho percorrido por uma fraude.
Mas existe uma diferença entre registrar o rastro deixado pelo golpista e impedir que o golpe alcance o consumidor.
O problema das lojas virtuais falsas começa antes da investigação policial, antes da contestação do pagamento e antes de a vítima registrar uma reclamação.
Começa quando uma estrutura criada para simular uma atividade comercial legítima consegue permanecer disponível na internet e alcançar consumidores.
E o Congresso Nacional?
A preocupação com as lojas virtuais falsas chegou ao Congresso Nacional, mas uma das propostas mais diretamente voltadas ao problema perdeu parte importante de sua força durante a tramitação.
Apresentado em julho de 2025 pelo deputado Amom Mandel, o PL 3451/2025 nasceu com o objetivo específico de prevenir fraudes praticadas por páginas falsas de vendas online.
O texto original previa medidas que poderiam atuar antes de o consumidor cair no golpe. Entre elas estavam a identificação obrigatória das empresas vendedoras e a criação de um Sistema Nacional de Verificação de Identidade de Lojas Virtuais, que permitiria verificar domínios e estabelecimentos. Também estabelecia mecanismos relacionados à identificação dos destinatários dos pagamentos.
Mas o projeto foi alterado durante sua passagem pela Comissão de Comunicação. Em dezembro de 2025, o colegiado aprovou um substitutivo — na prática, um novo texto para a proposta.
Na avaliação já feita pelo Blogueiros do Brasil, o projeto foi desidratado: mecanismos centrais concebidos para dificultar preventivamente a atuação das lojas falsas foram enfraquecidos ou retirados.
Se o problema é tão amplo, tão antigo e atinge milhões de consumidores, por que o Congresso parece sempre encontrar razões para adiar, enfraquecer ou evitar medidas mais duras contra as fraudes digitais? Essa é a pergunta que discutimos em Por que o Congresso ignora as fraudes digitais?.
Isso significa que o problema não está apenas na lentidão do Congresso. O PL permanece aguardando parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, mas, mesmo que o texto atualmente em tramitação fosse aprovado hoje, ele já não produziria integralmente o efeito preventivo pretendido na proposta original de Amom Mandel.
O episódio ajuda a explicar por que o combate às fraudes digitais parece avançar tão lentamente no país. Quando surge uma proposta voltada especificamente a impedir que lojas falsas cheguem ao consumidor, ela pode não apenas passar meses ou anos no Congresso: pode chegar ao fim da tramitação muito diferente daquela que foi apresentada.
Enquanto o Legislativo discute pareceres, substitutivos e novas redações, os estelionatários continuam abrindo sites, anunciando produtos e recebendo pagamentos.
E o tempo necessário para colocar uma nova loja falsa no ar é muito menor do que o tempo necessário para aprovar uma lei.
O Brasil consegue encontrar a loja falsa antes da vítima?
Os números da criminalidade ajudam a mostrar a dimensão do desafio.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, foram registrados 2,26 milhões de estelionatos no Brasil em 2025, dos quais 346,7 mil classificados como estelionato por meio eletrônico. O número dessa modalidade cresceu 20,6% em relação ao ano anterior.
O próprio Anuário chamou atenção para outro dado: mais de 97% das ocorrências de estelionato registradas não chegaram ao Judiciário.
Nos poucos casos em que o poder público brasileiro demonstra preocupação específica com fraudes digitais, muitas das medidas conhecidas concentram-se na investigação, rastreabilidade, responsabilização posterior ou na proteção de instituições e programas governamentais.
Tudo isso pode ser necessário.
Mas, diante de um comércio eletrônico que já reúne 139 milhões de compradores e movimenta centenas de bilhões de reais, outra pergunta precisa ser feita:
o que o poder público brasileiro está fazendo especificamente para identificar e retirar do ar lojas virtuais falsas antes que elas façam novas vítimas?
Combater o golpe depois que o dinheiro desapareceu é necessário.
Mais importante ainda seria conseguir encontrar a loja falsa antes que o consumidor a encontre.
FONTES
CNDL / SPC Brasil / Offerwise — Pesquisa sobre consumo online no Brasil em 2026. O levantamento estima em 139 milhões o número de brasileiros que compraram pela internet nos 12 meses analisados e aponta que 85% dos consumidores digitais pesquisados nas capitais realizaram ao menos uma compra online no período.
CNDL — Consumo online levou 139 milhões de consumidores às compras na internet
Confi / Neotrust / Aftersale / E-Commerce Brasil — Da Compra à Confiança — Panorama do e-commerce brasileiro no primeiro semestre de 2026. O estudo aponta faturamento de R$ 208,4 bilhões e 756,7 milhões de pedidos no período.
E-Commerce Brasil — E-commerce brasileiro fatura R$ 208,4 bilhões no primeiro semestre
VML — The Future Shopper 2026, 10ª edição — Estudo internacional realizado em 17 mercados. Segundo o levantamento, 58% dos gastos dos consumidores brasileiros participantes da pesquisa acontecem online, percentual inferior apenas ao da China. O Consumidor do Futuro 2026
VML — The Future Shopper 2026, 10ª edição. Relatório em PDF
Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 — Dados sobre ocorrências de estelionato e estelionato por meio eletrônico registradas no Brasil em 2025. Arquivo PDF
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