O bom projeto de Amom Mandel perdeu força na tramitação e pouco mudará para as vítimas de fraudes
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou em julho de 2025 o PL 3451/2025, um projeto que ia direto ao coração do problema das fraudes digitais no Brasil.
A proposta original era ambiciosa e, ao meu ver, acertava em cheio em um ponto crucial: a criação de um Sistema Nacional de Verificação de Lojas Virtuais. Esse mecanismo, sozinho, já resolveria grande parte do problema, permitindo que o consumidor verificasse rapidamente a legitimidade de uma loja antes de pagar. Ficaria fora dessa proteção os casos de vendas feitas por perfis no Instagram e Facebook, onde o negócio é finalizado diretamente no WhatsApp.
Importante destacar
Perfis comuns no Instagram conseguem fazer impulsionamento pago (anúncios) mesmo sem possuir qualquer loja virtual vinculada, CNPJ visível ou qualquer tipo de verificação. Isso permite que golpistas criem perfis, rodem anúncios altamente segmentados e, após o pagamento da vítima via Pix ou link do WhatsApp, simplesmente desapareçam.
Infelizmente, o projeto não resistiu à tramitação
Na Comissão de Comunicação, o relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou um substitutivo que retirou o Sistema Nacional de Verificação, enfraqueceu as obrigações sobre meios de pagamento e limitou bastante a responsabilização das plataformas. O que restou foram exigências básicas de transparência (CNPJ, endereço, contato), que na prática já existem ou são facilmente dribladas pelos golpistas.
O resultado é frustrante: mesmo que o projeto vire lei, mudará muito pouco para a vítima comum.
Um bom projeto foi desidratado. E o consumidor continua exposto.
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