Golpes virtuais o consumidor precisa entrar no debate

Golpes virtuais: o consumidor precisa entrar no debate

Opinião

 

 

O cerco aos anúncios golpistas começou. Mas ele precisa proteger o consumidor — não apenas o governo

 
Ontem , publiquei aqui no Blogueiros do Brasil o artigo “O cerco aos anúncios golpistas começou”, analisando as novas medidas do governo federal e a crescente pressão sobre plataformas como Meta, Google/YouTube, Facebook e Instagram para combater anúncios fraudulentos nas redes sociais.

Desde então, algo começou a me incomodar.

Ao analisar as manchetes, as ações da AGU, da Senacon e as manifestações públicas do governo, percebi um padrão evidente: quase toda a pressão institucional sobre as big techs ocorreu quando os golpes envolviam:

  • programas federais;
  • identidade visual do governo;
  • serviços públicos;
  • ou símbolos institucionais da União: Desenrola. GOV.BR. Voa Brasil. Programas sociais.

Mas e o consumidor comum?

E o cidadão que compra um tênis em uma loja patrocinada no Instagram e nunca recebe o produto?

E a mãe de família que cai em um anúncio falso no Facebook vendendo eletrodomésticos inexistentes?

E o aposentado que perde dinheiro em uma falsa promoção impulsionada no YouTube?

Esses casos existem aos milhares — talvez aos milhões — e, até agora, raramente receberam o mesmo peso político e institucional.
 

A questão não é “regulação ou liberdade”

Esse debate costuma cair em uma armadilha simplista:

  • ou a pessoa apoia toda regulamentação;
  • ou ela é automaticamente contra qualquer intervenção estatal.

A realidade é muito mais complexa.

Ontem, também publiquei aqui no blog a minha vitória contra a TIM Ultrafibra em uma disputa envolvendo a empresa. E digo com sinceridade: sem a intermediação do Procon-SP, eu provavelmente teria sido esmagado como uma formiga diante de uma gigante bilionária.

Essa experiência me fez refletir sobre algo importante.

Existe uma visão muito difundida em determinados círculos libertários de que o consumidor sempre pode “punir” empresas ruins simplesmente deixando de consumir seus produtos.

Isso parece ótimo na teoria.

Mas como exatamente um consumidor comum faz isso em setores dominados por:

  • oligopólios;
  • cartéis informais;
  • barreiras de entrada;
  • contratos abusivos;
  • e estruturas jurídicas gigantescas?

Como boicotar efetivamente empresas de telecomunicação, bancos, operadoras, plataformas digitais ou redes sociais quando quase todo o mercado está concentrado nas mãos de poucos grupos?

Em muitos casos, o consumidor isolado simplesmente não possui poder real de negociação.
 

Big techs não são mais apenas “sites”

Durante muito tempo, Facebook, Instagram, YouTube e Google tentaram sustentar o discurso de neutralidade:

“Nós apenas hospedamos conteúdo.”

Mas essa narrativa começa a ruir quando bilhões de reais em publicidade patrocinada passam diariamente pelos sistemas dessas empresas.

Hoje essas plataformas:

  • selecionam alcance;
  • impulsionam conteúdo;
  • monetizam anúncios;
  • segmentam públicos;
  • e lucram diretamente com publicidade.

Ou seja: não são apenas “praças públicas digitais”.

São gigantescos sistemas privados de publicidade algorítmica.

E quando esses sistemas passam a impulsionar:

  • lojas fantasmas;
  • golpes via PIX;
  • sites fraudulentos;
  • falsas promoções;
  • e anúncios criminosos,

surge inevitavelmente uma pergunta:

até onde vai a responsabilidade dessas plataformas?

 

O perigo real está no foco seletivo

Aqui está o ponto mais importante.

O problema não é necessariamente o governo pressionar as big techs contra anúncios criminosos.

O problema é fazer isso apenas quando os golpes atingem interesses institucionais do próprio Estado.

Até agora, a impressão deixada pelas manchetes é clara:

  • quando criminosos usam marcas do governo, há reação rápida;
  • quando o prejuízo recai apenas sobre o consumidor comum, o silêncio costuma ser muito maior.

E isso é perigoso.

Porque cria a sensação de que:

  • a prioridade não é proteger o cidadão;
  • mas proteger a autoridade institucional do Estado.

 

O risco da censura existe — e não deve ser ignorado

Ao mesmo tempo, existe uma preocupação legítima com outros elementos da nova regulamentação.

Muitas pessoas enxergam nessas medidas:

  • expansão excessiva do poder regulatório;
  • pressão indireta sobre discurso político;
  • enfraquecimento do espírito original do Marco Civil da Internet;
  • e riscos de censura algorítmica.

Essas preocupações não são absurdas.

Em ambientes regulatórios vagos, plataformas tendem a agir por medo:

  • removendo conteúdo preventivamente;
  • ampliando filtros automatizados;
  • reduzindo alcance;
  • e censurando excessivamente para evitar punições.

O risco de abuso existe.

E precisa ser debatido com seriedade.
 

Mas existe uma oportunidade histórica aqui

E é justamente aqui que entra a questão mais importante.

Talvez a sociedade esteja diante de uma oportunidade rara: usar a própria pressão regulatória criada pelo governo para finalmente obrigar as plataformas a combaterem os anúncios golpistas que destroem financeiramente milhões de brasileiros comuns.

Sem pressão popular, a tendência natural será a continuação do padrão atual:

  • muita atenção quando o golpe envolve instituições do governo;
  • pouca prioridade quando envolve apenas o bolso do consumidor.

Mas isso pode mudar.

A sociedade civil pode disputar o foco dessa regulamentação.

Pode exigir:

  • verificação séria de anunciantes;
  • responsabilização de lojas patrocinadas fraudulentas;
  • transparência sobre anúncios removidos;
  • canais rápidos de denúncia;
  • e punições reais para plataformas que lucram repetidamente com publicidade criminosa.

 

A lição de 2013

As manifestações de 2013 começaram com pautas específicas e grupos organizados com objetivos próprios.

Mas, ao longo do processo, o movimento foi apropriado por diferentes setores da sociedade e ganhou significados completamente distintos daqueles imaginados originalmente por muitos de seus organizadores.

A história mostra que estruturas políticas nem sempre permanecem limitadas às intenções iniciais de quem as criou.

Talvez algo parecido possa acontecer aqui.

Uma regulamentação que muitos enxergam hoje apenas como instrumento de controle político pode acabar sendo pressionada socialmente para se tornar também uma ferramenta real de defesa do consumidor.

E essa talvez seja a disputa mais importante dos próximos anos na internet brasileira:

  • quem será efetivamente protegido pela nova regulação digital?
  • o Estado?
  • as plataformas?
  • ou o cidadão comum?

 


 

 
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