Autoridade monetária amplia o prazo para contestação de devoluções via MED e desenvolve ferramentas para rastrear transações fraudulentas e reduzir falsos positivos
O Banco Central anunciou novos aperfeiçoamentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado para recuperar valores transferidos por meio do Pix em casos de fraude. Entre as mudanças está a ampliação, de 30 para 80 dias, do prazo para contestação de devoluções consideradas indevidas. A nova regra entra em vigor em 1º de setembro.
O MED foi criado para aumentar as chances de vítimas de golpes recuperarem recursos enviados por Pix. Com a alteração, o prazo estendido passa a beneficiar também pessoas físicas e empresas que receberam valores posteriormente devolvidos pelo mecanismo e entendem que a contestação foi realizada de forma irregular.
Segundo o Banco Central, a evolução do MED faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos. Entre os objetivos está ampliar a capacidade de rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro após uma fraude, permitindo acompanhar as transferências além da primeira conta que recebeu os recursos.
A ampliação desse rastreamento também impõe novos desafios às instituições financeiras. Os bancos precisam distinguir situações em que os valores chegam a contas de pessoas que não participaram do golpe, evitando prejuízos a usuários de boa-fé. Atualmente, as instituições dispõem de até sete dias para analisar os pedidos de devolução apresentados por meio do MED.
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Outro ponto de atenção é o uso inadequado do mecanismo de devolução. De acordo com o Banco Central, há registros de solicitações relacionadas a situações que não se enquadram nas regras do MED, como desacordos comerciais, arrependimento de compra ou transferências realizadas para o destinatário errado. Para reduzir esse tipo de ocorrência, a autoridade monetária está revisando a experiência do usuário durante a abertura das solicitações, com mudanças previstas para o manual de atendimento.
O BC também informou que busca reduzir os chamados falsos positivos, quando pessoas ou empresas legítimas acabam sendo tratadas como suspeitas durante a análise de fraudes. A intenção é tornar as informações sobre marcações de fraude mais transparentes para os usuários e facilitar a identificação de registros incorretos.
Além das melhorias no MED, o Banco Central informou que trabalha em outras medidas para reforçar a segurança do Pix. Entre elas estão o desenvolvimento de um sistema de classificação de risco baseado em inteligência artificial e aprendizado de máquina, o aperfeiçoamento das regras de supervisão das instituições participantes e a adoção de mecanismos que permitam bloquear chaves Pix de forma mais eficiente quando necessário.
A autoridade monetária também afirmou que continua desenvolvendo outros projetos relacionados ao ecossistema do Pix, como o Pix Parcelado, o split payment, o uso da infraestrutura do sistema no mercado de duplicatas escriturais e a utilização do Pix como garantia em operações de crédito. Segundo o BC, essas iniciativas deverão ser implementadas gradualmente, em prazos de médio e longo prazo.
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