Em ação inédita no país, o Movimento Escola sem Partido ajuízou um processo de reparação de danos contra o estado de Santa Catarina, responsabilizando-o pelo comportamento considerado “antiprofissional, antiético e antijurídico” da servidora pública Márcia Regina Ortz no exercício da função de professora de História na Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio, no município de Caçador.
A ação foi protocolada em 17/01/2020 e pede R$ 100 mil de indenização à família da estudante.
A DOUTRINAÇÃO
Em 2018, Rosana Soares, auxiliar de cozinha, mãe da aluna Danielle Soares, tornou pública a doutrinação político partidária perpetrada pela professora Márcia em sala de aula ao divulgar um vídeo no Facebook. No vídeo há um áudio captado por Danielle em março de 2018 durante uma aula em que a citada professora faz críticas e ataques ao, na época, pré-candidato a presidente da república, Jair Messias Bolsonaro.
Devido a essa publicação, Rosana foi intimada pela escola e acabou sendo processada pela professora Márcia Regina Ortz em razão da captação das gravações sem autorização. Rosana teve que pagar R$ 4.000,00 para a professora e retirar o vídeo da internet.
Danielle teve que mudar de escola e perdeu o gosto que tinha por estudar. “Vai à escola por obrigação”, relatam no processo os advogados Miguel Nagib e Igor Costa Alves.
Em dezembro de 2023, a plataforma de vídeos Rumble anunciou que iria desativar seu funcionamento no Brasil. A decisão foi tomada por discordâncias com as exigências da Juristocracia brasileira.
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