Itaú cobrou indevidamente por 14 anos: mais um exemplo de por que o consumidor precisa entrar no debate.
Cobranças “invisíveis” de seguros que ninguém contratou expõem os limites da tese de que “o mercado resolve sozinho”
A coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, trouxe um caso que serve de aula prática sobre o que venho discutindo neste blog.
O Banco Itaú admitiu ter feito cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito de milhares de clientes ao longo de 14 anos — de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025. Muitos consumidores nem percebiam os débitos: eram valores pequenos, quase imperceptíveis na fatura, por produtos que nunca contrataram ou que continuaram sendo cobrados mesmo após cancelamento.
Isso não foi um “erro operacional”. Foi uma prática sistemática que durou mais de uma década.
Isso não é golpe de site falso no Instagram. É abuso dentro de um dos maiores bancos do Brasil
No artigo “Golpes virtuais: o consumidor precisa entrar no debate”, argumentei que o consumidor comum está em enorme desvantagem contra oligopólios — sejam de telecom, big techs ou instituições financeiras.
O caso Itaú ilustra isso na prática: assimetria brutal de informação, cobranças camufladas e dificuldade de detecção.
“O mercado resolve sozinho”?
Muitos defendem, com razão, que a concorrência e o livre mercado são os melhores mecanismos para gerar eficiência, inovação e preços melhores. Em teoria, se um banco abusa, o cliente migra, a reputação cai e o mercado corrige.
Na prática, o setor bancário brasileiro revela os limites dessa visão quando aplicada sem nuances:
- Concentração extrema e altos custos de troca de banco;
- Assimetria de informação (nomes genéricos de seguros, valores pequenos que passam despercebidos);
- Inércia comportamental do consumidor (“efeito sapo fervendo”);
- Custos elevados de vigilância para o cidadão comum.
Resultado? O abuso pode persistir por 14 anos até que Procon, Idec ou Ministério Público atuem. E mesmo assim, o acordo costuma deixar o ônus da prova com o consumidor.
Metacapitalistas
Esse fenômeno ganha ainda mais sentido quando olhamos para o conceito de metacapitalistas, popularizado pelo filósofo Olavo de Carvalho. Metacapitalistas são aqueles que, partindo de fortunas construídas no mercado, transcendem o capitalismo clássico. Já não querem competir livremente — querem controlar o jogo.
Eles percebem que o próprio mercado que os enriqueceu pode, no futuro, ameaçar sua posição dinástica. A solução? Aliar-se ao poder político e burocrático para criar oligopólios, barreiras à entrada de concorrentes e um ambiente onde o Estado protege seus interesses. O resultado é um híbrido perigoso: capitalismo de laços, capitalismo de compadrio em escala global, onde grandes corporações atuam como uma nova aristocracia, muitas vezes financiando pautas estatizantes ou regulatórias que, no fim, beneficiam os já estabelecidos.
No caso dos bancos brasileiros, não é difícil ver ecos disso: lucros recordes ano após ano, lobby intenso por regulação favorável, resistência a maior transparência e práticas recorrentes de vendas casadas ou cobranças questionáveis. O consumidor paga a conta — literalmente na fatura — enquanto o sistema se perpetua.
Isso não significa que todo grande empresário seja metacapitalista, nem que devamos abandonar o mercado. Significa reconhecer que mercados reais precisam de regras claras, concorrência genuína e defesa efetiva do consumidor para não degenerarem em cartelização protegida pelo Estado.
Absurdo: a “penalidade” do Itaú foi… nada
O mais revoltante nesse caso é a total ausência de punição real ao banco. O Itaú admitiu a prática abusiva de 14 anos e a “penalidade” se resume basicamente a devolver parte do dinheiro — e ainda assim só para quem conseguir comprovar a cobrança e tiver registrado reclamação formal até dezembro de 2025.
Não foi aplicada multa significativa. Não haverá indenizações por danos morais ou materiais. Não haverá devolução em dobro, como costuma ocorrer em casos de má-fé pelo Código de Defesa do Consumidor. E, claro, ninguém foi preso ou responsabilizado criminalmente.
Devolver o que foi cobrado indevidamente não é penalidade. É apenas corrigir o roubo. O banco lucrou por 14 anos com milhares de clientes e sai praticamente ileso.
Como seria nos Estados Unidos?
Para se ter uma ideia do contraste, casos semelhantes nos EUA são tratados com muito mais rigor:
- Wells Fargo (escândalo de contas falsas): pagou mais de US$ 3 bilhões em acordos, incluindo multas pesadas, restituição e acordos criminais.
- Bank of America: multado em US$ 250 milhões (além de restituição a clientes) por cobranças indevidas, junk fees e abertura de contas sem autorização.
- U.S. Bank: multado em US$ 37,5 milhões pela CFPB por práticas semelhantes de contas não autorizadas.
Nos EUA, agências como CFPB, OCC e o Departamento de Justiça aplicam multas milionárias, exigem restituição em dobro ou triplo em alguns casos, e não raro levam executivos a responderem criminalmente. Aqui, o consumidor brasileiro luta para reaver o que é seu, enquanto o banco segue lucrando recordes.
Não é só o Itaú
Relatos semelhantes aparecem com frequência em outros grandes bancos. O problema parece cultural no setor.
O acordo com Procon-MPMG e Idec é um avanço, mas limitado. Mais uma vez, o consumidor tem de correr atrás.
Hora de o consumidor entrar no debate
Não podemos aceitar que abusos sistemáticos contra o bolso do cidadão sejam tratados como “normal” ou “parte do jogo”.
Precisamos exigir:
- Transparência real na contratação de seguros e serviços atrelados ao cartão;
- Devolução mais automática em casos de cobrança indevida;
- Fiscalização rigorosa de práticas abusivas;
- Regras que favoreçam a concorrência de verdade, e não a proteção de oligopólios.
Enquanto isso, faça a sua parte: revise suas faturas antigas (de 2011 em diante), procure lançamentos suspeitos e reclame formalmente. Guarde todos os comprovantes.
O caso Itaú não é exceção. É sintoma de um problema estrutural: o desequilíbrio entre o poder das grandes corporações (e dos metacapitalistas que as controlam) e a fragilidade do consumidor individual.
Por isso insisto: o consumidor precisa entrar no debate. Não para pedir mais Estado, mas para cobrar que o mercado seja realmente livre e justo — funcionando para o cidadão, e não apenas para os grandes players.
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