Condenação por informações enganosas sobre privacidade nos Estados Unidos e medidas contra favorecimento de serviços na Europa atingem as duas empresas
Google e Meta enfrentam decisões relacionadas às práticas de seus serviços digitais. Nos Estados Unidos, um juiz do Novo México determinou, em 21 de outubro, que a Meta pague US$ 25 bilhões após um júri concluir que a empresa enganou consumidores. Na União Europeia, o Google anunciou mudanças na busca para cumprir exigências contra o favorecimento de seus próprios serviços.
Os casos envolvem legislações e autoridades diferentes. A ação contra a Meta trata de informações prestadas aos usuários sobre privacidade e outras práticas do Facebook. Já as medidas europeias contra o Google buscam garantir condições de concorrência nos resultados de pesquisa.
Por que a Meta foi condenada no Novo México?
A condenação da Meta tem origem em um processo iniciado em 2021, após o escândalo da Cambridge Analytica. A consultoria política obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros, sem o consentimento dessas pessoas.
Segundo a reportagem da Reuters publicada pelo g1, o estado acusou a empresa de enganar consumidores sobre quem tinha acesso aos seus dados pessoais e sobre outras políticas da plataforma.
Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações examinadas, feitas pela companhia e por seus dirigentes. Também identificou mais de 43 milhões de violações da legislação estadual de proteção ao consumidor.
O juiz Francis Mathew fixou a penalidade em US$ 25 bilhões. Conforme a reportagem, a legislação determina que os recursos sejam destinados ao sistema escolar do Novo México.
O que a Meta diz sobre a decisão?
A Meta contesta a condenação e anunciou que recorrerá. A empresa sustenta que o estado não demonstrou que os consumidores tenham sido enganados e argumenta que a penalidade ameaça a liberdade de expressão na internet.
Durante o processo, a companhia também afirmou que não vende dados dos usuários e pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões.
A decisão ainda poderá ser revista em recurso. Portanto, o valor fixado não representa um pagamento já realizado nem uma penalidade definitiva.
Por que o Google está mudando a busca na Europa?
Na União Europeia, o conflito envolve a Lei dos Mercados Digitais, conhecida pela sigla DMA. A legislação estabelece obrigações para grandes plataformas que funcionam como intermediárias entre empresas e consumidores.
Em julho, a Comissão Europeia aplicou ao Google uma multa de € 460 milhões por favorecer seus próprios serviços nos resultados de pesquisa. A penalidade integrou um conjunto de duas decisões que somaram € 890 milhões, incluindo infrações relacionadas à loja Google Play.
Posteriormente, a empresa anunciou alterações na busca europeia para atender às exigências regulatórias e evitar novas penalidades.
A finalidade das medidas, segundo as autoridades europeias, é impedir que o controle sobre o mecanismo de busca dê aos serviços do próprio Google uma vantagem indevida sobre os concorrentes.
O que o Google afirma sobre as mudanças?
O Google sustenta que as alterações prejudicarão a experiência dos usuários europeus, reduzirão funcionalidades úteis e beneficiarão intermediários online em detrimento de empresas locais.
Em declaração reproduzida pelo gHacks, Nick Fox, executivo responsável pelas áreas de conhecimento e informação da companhia, afirmou que as mudanças seriam implementadas para cumprir a DMA.
A posição da empresa diverge da justificativa dos reguladores europeus, que defendem as exigências como forma de ampliar a concorrência. A avaliação de que a busca ficará pior é, portanto, uma alegação do Google.
Segundo a companhia, essas alterações não afetarão os usuários fora da União Europeia.
O que os dois casos têm em comum?
Embora tratem de condutas distintas, os episódios envolvem obrigações das plataformas na relação com consumidores e empresas que utilizam seus serviços.
No Novo México, a questão central é a veracidade das informações fornecidas pelo Facebook sobre o tratamento dos dados pessoais. Na União Europeia, discute-se o favorecimento de serviços do Google dentro de uma ferramenta que também permite encontrar produtos e empresas concorrentes.
As consequências também são diferentes: a Meta enfrenta uma condenação judicial sujeita a recurso, enquanto o Google anunciou mudanças no funcionamento da busca em resposta às exigências europeias.
As medidas também valem para o Brasil?
As decisões relatadas não estendem automaticamente seus efeitos jurídicos aos usuários brasileiros. A condenação da Meta foi proferida em um processo estadual nos Estados Unidos, e as mudanças anunciadas pelo Google se destinam à União Europeia.
Para o público brasileiro, os casos permitem acompanhar como outras jurisdições aplicam regras de proteção ao consumidor e de concorrência às grandes plataformas digitais.
Fontes:
G1:Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar consumidores no caso Cambridge Analytica
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