Alcolumbre cometeu ilegalidade: “Não há na Constituição a figura de devolução de MP”, diz Weintraub

notícias

13/06/2020 — O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre , do DEM, devolveu ao governo do presidente Jair Bolsonaro a medida provisória que permitia a nomeação pelo Ministro da Educação de reitores temporários para universidades federais.

Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu Alcolumbre no Twitter em 12/06/2020.

No  mesmo dia, Arthur Weintraub, Assessor Especial da Presidência e irmão do ministro Abraham Weintraub, tweetou:

Sobre a devolução da MP 979, que trata da designação emergencial de reitores durante a Covid-19: não há na Constituição a figura de devolução de medida provisória. A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo PR, em casos de relevância e urgência.”

E completou:

Produz efeitos imediatos, e só depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Só poderia haver a devolução de MP pelo presidente do Senado em relação à proposta de autoria do próprio Legislativo, que for inconstitucional, avaliado pela comissão mista do Congresso, não pelo pres. do Senado. Isso não se aplica no caso de uma MP da Presidência da República.”

 




 

UPDATE: COMBATIVIDADE ZERO
“O governo federal revogou nesta sexta-feira (12) a MP (Medida Provisória) 979, que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais.

A revogação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco de Oliveira.” – FONTE


Em dezembro de 2023, a plataforma de vídeos Rumble anunciou que iria desativar seu funcionamento no Brasil. A decisão foi tomada por discordâncias com as exigências da Juristocracia brasileira.
Fure o bloqueio da ditadura brasileira e assista ao vídeo por meio de VPN GRÁTIS
Como usar o Proton VPN Grátis: Em celular, em PC.

Disclaimer: Este site apresenta notícias, opiniões e vídeos de diversas fontes. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não refletem necessariamente as opiniões do site ou de seus editores.  
 
O site não se responsabiliza pela precisão ou veracidade das informações contidas nos artigos. É responsabilidade do leitor avaliar criticamente as informações apresentadas e consultar outras fontes para verificar sua precisão.  
 
O site pode conter links para sites externos. O site não endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo desses sites externos.  
 
Ao utilizar este site, você concorda com os termos deste Disclaimer. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize este site. Saiba mais sobre o BB-Blogueiros do Brasil CLICANDO AQUI.
   

Deixe um comentário