O Fim da Feira Livre de Aparecida
A tradicional feira livre de Aparecida do Norte, no interior de São Paulo, foi desmontada na manhã de 04/11/2024 após uma decisão judicial. A desmontagem foi feita pelos próprios feirantes, que desobstruíram a Avenida Monumental. Em seguida, funcionários da Prefeitura de Aparecida estiveram no local para limpar a avenida e retirar o lixo que havia sobrado.
A Decisão Judicial
A desmontagem da feira acontece na semana seguinte a uma decisão da Justiça, que ordenou a desobstrução. A decisão é liminar e busca uma ordenação no local. De acordo com o documento assinado pela juíza Rita de Cássia Magalhães, comerciantes se instalaram de forma permanente no espaço e mantêm a avenida inacessível todos os dias da semana, descumprindo autorização previamente concedida.
Novas Regras para a Feira
Pela lei, a partir de novembro as barracas só poderão ser montadas a partir das 18h das quintas-feiras. Elas precisarão ser desmontadas aos domingos ou, em caso de feriado, nas segundas-feiras. A Justiça estabeleceu ainda a proibição da concessão de novas permissões para a exploração de bancas na feira até que haja a ordenação no local.
Críticas ao Poder Público
A juíza apontou que, ao deixar de promover a organização da feira livre por meio de renovação de permissões, organização de bancas, padronização dos espaços, desocupação de calçadas e implementação de corredores de circulação, o poder público “permitiu, de maneira irresponsável, verdadeiro retrocesso na ocupação do espaço público”. Ela também criticou as condições insalubres do ambiente da feira.
Conclusão
Em resumo, a tradicional feira livre de Aparecida, no interior de São Paulo, foi desmontada após uma decisão judicial que buscava ordenar o espaço. A Prefeitura de Aparecida agora deve cumprir as novas regras estabelecidas pela Justiça, sob pena de penalidades.
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