Ricardo Lewandowski é o pai do Minority Report Brasil; em 2016 ele deu início ao processo que criou (extra)oficialmente a Polícia do Pensamento
Por Cláudio Andrade Rêgo
No filme The Invention of Lying, traduzido no Brasil como O Primeiro Mentiroso, é retratada uma sociedade que desconhece a mentira, a ponto do ator principal, ao descobri-la por acaso, fazer um teste parando uma moça na rua e dizendo-lhe que se ela não fizesse sexo com ele naquele momento todas as pessoas do planeta morreriam, ao que ela, assustada, pergunta apenas se tinha que fazê-lo ali mesmo na rua ou havia tempo de chegarem a um quarto.
É muito provável que o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tenha experimentado uma sensação idêntica quando presidiu, em 2016, a sessão do Congresso Nacional que julgou o afastamento da então Presidente Dilma, momento em que, para espanto de todos, informou que o artigo que regula aquela votação, que determina “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”, não precisava ser cumprido na íntegra se a Casa assim o desejasse, ou seja, os congressistas poderiam cassar o mandato e manter os direitos políticos da cassada, uma aberração que, inacreditavelmente aceita pelos parlamentares, mais do que transformou a Constituição de um conjunto de leis em um apanhado de sugestões que podem ou não ser seguidas: mostrou àquele Ministro que não só o Congresso sempre acredita em tudo o que alguém do STF diz, como apontou o caminho para o que se transformou em um inusitado Golpe de Estado em câmara lenta.
A partir dali, aos poucos, aquele Ministros foram passando de julgadores para doutrinadores, planejadores e posteriormente decisores políticos, assumindo funções que a Constituição determina que sejam exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo, e sem resistência: afinal, como os próprios congressistas poderiam reclamar depois de concordar que as leis são meras referências, que não precisam ser obedecidas? Não havia mais como negar a jurisprudência livremente determinada por eles próprios.
Isso chegou ao ápice com a proibição, pelo Ministro Alexandre de Moraes, da indicação do Presidente da República para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, basicamente porque ele não gostou do nome. E veio a surpresa com o aceite do veto pela autoridade que não teria qualquer motivo – público – para concordar com essa ilegalidade, já que o texto da lei é claro no seu direito exclusivo de livre escolha do indicado: feito pouco após a sua eleição, marcou o início do fim de um mandato que não chegou sequer a começar, e lançou as bases para a maior repressão, coação e censura prévia da nossa História.
Um dos efeitos mais impressionantes e curiosamente nunca mencionado do mandato por procuração que o ex-Presidente Bolsonaro, O Oculto, passou a exercer, já que se limitou, por 4 anos, a assinar apenas o que o Poder Judiciário autorizava ou lhe mandava subscrever, é o ter tornado o Brasil o único País do mundo com exilados políticos que são aliados do Presidente da República. Em nenhum lugar ou época há registro de uma situação como essa, pois sempre quem sai de um País se dizendo perseguido são os inimigos do Presidente. Como conceber um amigo do Biden, do Putin ou do Maduro pedindo asilo em outro País alegando ser perseguido no seu? Entre os que tiveram que fugir e os que são hoje prisioneiros políticos internos o traço comum é o de ter seguido uma liderança e um projeto que, tal e qual uma pirâmide financeira, serviu apenas para enriquecer quem o propôs. Qualquer dúvida, procure na Internet o evento onde aquele ex-Presidente afirma, perante grande público, que “se houver uma guerra vocês, civis, irão na frente, e eu vou atrás, porque na guerra o militar vai atrás do civil. Vocês irão na minha frente”. E ele estava certo, basta ver os infelizes que estão acampados nas ruas tomando chuva na frente dos quartéis por ele, que está abrigado e liderando por trás. Bem atrás e com os filhos mais atrás ainda.
Consolida-se assim um Poder que tem início, de fato, com a introdução das Urnas Eletrônicas de votação, momento em que o Presidente da República deixa de ser eleito pelos cidadãos e passa a ser nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que controla a contagem dos votos. Esse sistema de nomeação foi tentado em 1982 e falhou ali porque o candidato prejudicado convocou uma coletiva de imprensa e denunciou que a totalização de votos computados por um sistema eletrônico contratado estava divergente da soma dos votos nas mesas apuradoras, que eram fiscalizadas voto a voto por voluntários do seu Partido. Confrontados com a impossibilidade de negar o pedido pela existência das cédulas físicas de votação, a Justiça Eleitoral procedeu à recontagem, com os votos sendo diretamente verificados por todos os interessados e individualmente somados, tendo que ao final declarar vitorioso o candidato que questionou a fraude. E aprendeu a lição: quando completou a informatização do processo eleitoral, em 1996, incluindo a captura eletrônica do próprio voto, impossibilitou qualquer questionamento sobre aquelas nomeações negando incluir no sistema a geração da cédula física do voto.
Mesmo com todas essas prerrogativas, a Justiça Eleitoral enfrentou problemas com o seu sistema de totalização secreto em pelo menos duas situações públicas, nas quais o telão gigante que exibe a apuração em tempo real sofreu um “apagão” quando mostrava que determinado candidato a Presidente da República estava com larga vantagem, e que, para perplexidade ainda maior de todo o País, quando retornou mostrava o inverso dos números anteriores, anunciando a vitória de quem já estava derrotado. Enfim, nada que não seja contornado por um povo que ainda era apático, um Congresso que ainda é inútil e uma coletiva de imprensa que, na essência, teve nas suas respostas um “perdeu, mané”.
Aparentemente a próxima ajuda do STF à democracia será uma criação baseada em outro filme, “Minority Report”, que mostra uma sociedade futurista onde os delitos violentos foram praticamente abolidos pela criação de uma unidade policial conhecida como “Pré-Crime”, que consegue, por meio de tecnologias especiais, saber onde e quando ocorrerá um crime e aparecer ali naquele exato instante, evitando a sua consumação e prendendo o seu autor em flagrante ameaça.
Uma vez criada e comandada pelos Ministros brasileiros, que já controlam o Ministério da Verdade e os seus inquéritos sigilosos, ela pode aparecer na sua casa a qualquer momento alegando que você estava prestes a cometer um crime e prendê-lo para “proteger a sociedade e promover a Paz”.
Por fim, uma versão intermediária provável é o avanço das atividades da Polícia do Pensamento, que já está em vigor desde que um Deputado eleito pelo Estado de São Paulo teve o seu mandato cassado pela divulgação, por terceiros, de um áudio onde ele dizia que no ano seguinte provavelmente faria uma viagem ao exterior, de onde acabara de chegar, com intuito de realizar um “turismo sexual” naquela região. Ele deixava claro naquele áudio que não havia feito nada disso na atual viagem; essa atividade não é crime previsto na legislação daquele País; e eventualmente até o ano que vem talvez ele nem tivesse mais interesse ou condições de realizar essa ideia: nada disso impediu que ele perdesse o mandato por algo que disse que faria em um futuro incerto e não sabido.
“Sim, mas veja bem, ele mostrou o tipo de pensamento que não podemos aceitar em alguém que tenha um mandato público, ele insultou mulheres…” Excelente, estamos de acordo e cassemos então de pronto o mandato do Presidente da República recém-nomeado pelo TSE, antes que ele assuma, já que em evento público bem mais recente, transmitido simultaneamente pelas redes sociais, o mesmo afirmou que “se o sujeito quiser bater na mulher dele tudo bem, mas não faça isso em casa”, não só infringindo uma dúzia de leis e a própria Constituição Brasileira como mostrando claramente “o tipo de pensamento que não podemos aceitar em alguém que tenha um mandato público, ele insultou mulheres…”
Ou será que toda essa cobrança é na verdade apenas uma guerra semântica, onde a exigência de coerência entre palavras e atos foi transformada por uma ala ideológica em arma política para uso exclusivo no constrangimento público dos seus adversários?
CLAÚDIO ANDRADE RÊGO É ESCRITOR, DIRETOR do CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GESTÃO DE SIGILOS, PESQUISADOR do NÚCLEO DE ESTUDOS EM GESTÃO DE SIGILOS no CNPq E PRESIDENTE da IAFIE BRASIL.
Em dezembro de 2023, a plataforma de vídeos Rumble anunciou que iria desativar seu funcionamento no Brasil. A decisão foi tomada por discordâncias com as exigências da Juristocracia brasileira.
Fure o bloqueio da ditadura brasileira e assista ao vídeo por meio de VPN GRÁTIS
Como usar o Proton VPN Grátis: Em celular, em PC.
Disclaimer: Este site apresenta notícias, opiniões e vídeos de diversas fontes. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não refletem necessariamente as opiniões do site ou de seus editores. SAIBA MAIS CLICANDO AQUI.