Para o desembargador, a “prisão preventiva foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente”
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do TJ/PE, cassou a decisão da juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª vara Criminal de Recife/PE, que mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. Para o magistrado, a “prisão preventiva foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente”.
A ordem de prisão foi derrubada, mas até o momento da publicação deste post (18h39min) o site do jornalista Ricardo Antunes continuava fora do ar, ainda por força do “congelamento judicial”.
O caso
A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª vara Criminal de Recife/PE, decretou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes. O MP/PE solicitou a medida após constatar que o jornalista não cumpriu ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos online nos quais ele difamava o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro, acusando-os de engajamento em “lobby no Judiciário” e “relações promíscuas com empresários”.
A defesa recorreu da decisão, afirmando que foi “desproporcional”. O pedido foi atendido pelo desembargador Isaías Andrade Lins Neto com algumas restrições, como o comparecimento mensal no fórum para “informar e justificar atividades” e a proibição de publicar reportagens sobre o promotor.
Em dezembro de 2023, a plataforma de vídeos Rumble anunciou que iria desativar seu funcionamento no Brasil. A decisão foi tomada por discordâncias com as exigências da Juristocracia brasileira.
Fure o bloqueio da ditadura brasileira e assista ao vídeo por meio de VPN GRÁTIS
Como usar o Proton VPN Grátis: Em celular, em PC.
Disclaimer: Este site apresenta notícias, opiniões e vídeos de diversas fontes. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não refletem necessariamente as opiniões do site ou de seus editores. SAIBA MAIS CLICANDO AQUI.