STF Rasga o Marco Civil e Instaura Censura Oficial na Internet Brasileira
O que aconteceu?
26/06/2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial.
Essa mudança representa uma ruptura com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que até então exigia decisão judicial específica para remoção de conteúdo online.
O que o STF decidiu?
Por 8 votos a 3, os ministros do STF consideraram o artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional. Esse artigo estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas após ordem judicial. Com a nova decisão:
Big techs poderão ser punidas por conteúdos de terceiros, mesmo sem decisão judicial;
Notificações extrajudiciais passarão a ter peso de ordem de remoção;
Empresas deverão remover conteúdo sob pena de multa ou processo;
Crimes contra a honra ainda exigem decisão judicial — por enquanto.
Estado e big techs: nova parceria de vigilância
Na prática, o Brasil entra numa nova era de internet:
Plataformas digitais serão forçadas a moderar conteúdos proativamente;
Empresas terão que montar estruturas permanentes de vigilância e autorregulação no país;
Representantes legais das plataformas precisarão responder diretamente ao Judiciário.
É a consolidação de um modelo onde a liberdade de expressão é substituída pela vigilância institucionalizada.
Censura oficial: com pompa, consenso e lágrimas
A sessão no STF teve contornos dramáticos. O ministro Dias Toffoli chorou ao anunciar seu voto, não pela erosão da liberdade de expressão, mas de “orgulho” por uma sentença que, segundo ele, fortalece a democracia.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou minimizar:
“O Tribunal não está legislando.”
Mas os fatos falam por si. O STF reescreveu a lei, sem o Congresso, ampliando os poderes do Estado sobre o que pode ou não ser dito no espaço digital.
O que esperar daqui para frente?
Com a decisão, abre-se o caminho para:
Censura por denúncia, mesmo sem ordem judicial;
Remoção de conteúdos por pressão política ou ideológica;
Silenciamento de vozes dissidentes;
Repressão ao debate público legítimo.
A internet brasileira passa a funcionar nos moldes chineses, onde o Estado — e não o povo — define os limites do discurso.
Conclusão
O Brasil oficializa a censura de Estado na era digital, sob aplausos de quem deveria defender a Constituição.
A internet livre dá lugar à internet controlada, onde a crítica poderá custar caro.
A decisão marca o início de uma nova era: a da internet vigiada.
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