Censura oficializada: Supremo legisla, e o Congresso assina embaixo com seu silêncio
Uma decisão histórica sem a voz do povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos mesmo sem ordem judicial. A decisão, tomada por ampla maioria, foi marcada por emoção: o ministro Dias Toffoli chorou — não pela liberdade de expressão ameaçada, mas de “orgulho” pela sentença.
O problema? Essa decisão não passou pelo Congresso Nacional. Nenhum voto parlamentar. Nenhum debate público. Nenhuma consulta popular. Um verdadeiro atropelo da democracia representativa.
Parlamentares omissos diante do avanço autoritário
A pergunta que paira no ar é simples: onde estão os parlamentares brasileiros?
Como é possível que uma mudança tão profunda na estrutura legal da internet — e no direito à liberdade de expressão — aconteça sem reação firme do Congresso?
A omissão é gritante. Não há um senador, um deputado federal de coragem que se levante contra o STF?
Enquanto os ministros ganham protagonismo e assumem o papel de legisladores de fato, o Parlamento se cala, se omite, se apequena.
O silêncio de quem prometeu lutar
O sentimento de traição é especialmente forte entre eleitores que confiaram em figuras públicas que prometeram combater o ativismo judicial. O exemplo mais citado é o do senador Flávio Bolsonaro, abertamente contrário à CPI da Lava Toga e a qualquer tentativa de responsabilizar ministros do STF.
Em vez de reagir, muitos parlamentares se escondem. Evitam o debate. Bloqueiam críticos nas redes sociais. Ignoram sua responsabilidade institucional. Transformaram-se em cúmplices silenciosos do autoritarismo togado.
O Judiciário governa. E o Legislativo assiste.
A censura, antes velada, agora se torna oficial. O STF legisla por meio de decisões. Define limites do discurso. Cria obrigações para empresas privadas. E tudo isso sem qualquer freio institucional.
Enquanto isso, o Congresso assiste — inerte, frágil, irrelevante. A sensação é clara: o Brasil já não é uma democracia plena, mas um sistema onde o poder se concentra em quem não foi eleito pelo povo.
E o povo? Sem representação, sem voz
Se o STF legisla, e o Congresso se omite, quem representa o povo?
A resposta, hoje, parece ser: ninguém.
A população observa, indignada, sem ferramentas efetivas para reagir. A liberdade de expressão é restringida, os canais independentes são ameaçados, e o debate público se estreita a passos largos.
Conclusão: ou reagimos, ou aceitamos
Não se trata apenas de um debate técnico sobre a internet. Estamos diante de um reordenamento do poder no Brasil, onde a omissão parlamentar abre espaço para o autoritarismo de toga.
A crítica não deve recair apenas sobre o STF, mas principalmente sobre os parlamentares que permitiram — e continuam permitindo — que isso aconteça.
O silêncio deles é ensurdecedor.
E o preço será pago por todos nós.
Assista ao vídeo abaixo:
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