Como a medida se compara a leis semelhantes na Califórnia, Minnesota e na Europa
O que é a nova lei de Nova York?
Nova York aprovou uma lei que exige que plataformas de mídias sociais exibam avisos sobre possíveis impactos à saúde mental quando usuários utilizarem funções consideradas “viciantes”, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos ou feeds algorítmicos.
Os avisos devem aparecer de modo claro — algo comparado a rótulos de advertência em produtos como tabaco — e a lei prevê penalidades para o descumprimento. Reuters
Quais estados dos EUA já fizeram algo parecido?
Califórnia
Na Califórnia, o Assembly Bill 56 (AB-56) foi sancionado em 13 de outubro de 2025 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Ele exige que redes sociais exibam avisos de risco à saúde mental para crianças e adolescentes em determinados momentos de uso, incluindo quando o usuário entra na plataforma no dia e após períodos acumulados de tempo, como 3 horas de uso ativo. Digital Policy Alert
Minnesota
Minnesota aprovou uma medida que exige que as redes sociais exibam um rótulo de aviso de saúde mental toda vez que o usuário acessar a plataforma.
Esse aviso deve explicar riscos potenciais e incluir recursos de apoio, como informações de contato de linhas de crise e prevenção de suicídio, e só pode desaparecer quando o usuário sair da plataforma ou confirmar estar ciente dos riscos. revisor.mn.gov
Como isso se compara à legislação na Europa?
União Europeia e proteção de menores
Na União Europeia, não há ainda uma lei idêntica obrigando avisos de saúde mental como nos exemplos americanos. Em vez disso, as ações estão centradas em regulações mais amplas de segurança online e proteção de menores.
Digital Services Act (DSA)
O Digital Services Act (DSA), em vigor desde 2024, cria um quadro jurídico para transparência, moderação de conteúdo e proteção de direitos dos usuários, incluindo requisitos específicos para plataformas com muitos usuários.
Embora não exija rótulos obrigatórios de saúde mental, ele fortalece a segurança e a responsabilização das plataformas, especialmente em relação a conteúdo ilegal ou que ameaça a segurança dos usuários, incluindo aspectos de bem-estar físico e mental. Wikipedia
Debates no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu tem avançado propostas não vinculantes que recomendam idade mínima de 16 anos para uso de redes sociais sem consentimento parental e a proibição de práticas mais nocivas online, como algoritmos de engajamento que podem levar a uso excessivo. Essas propostas refletem preocupações sobre impactos à saúde mental dos menores, mas ainda não são leis obrigatórias em toda a UE. Parlamento Europeu
Qual é a diferença entre as abordagens?
| Jurisdição | Tipo de Regulação | Abrangência |
| Nova York | Avisos obrigatórios sobre riscos à saúde mental para usuários de funções viciantes | Estado |
| Califórnia | Avisos gerais de risco de saúde para menores com regras de exibição específicas | Estado |
| Minnesota | Avisos de saúde mental toda vez que usuário acessa rede social | Estado |
| União Europeia | Regulamentação ampla de conteúdo, proteção online e regras para plataformas, sem rótulos específicos ainda | UE |
As leis estaduais nos EUA focam diretamente em avisos obrigatórios e visíveis, enquanto a UE adota uma abordagem mais ampla de proteção de usuários e combate a conteúdos e práticas nocivas, com propostas em andamento para medidas mais estritas. Parlamento Europeu
O que isso significa para usuários e plataformas?
- Usuários jovens: em estados como Nova York, Califórnia e Minnesota, serão apresentados avisos que alertam sobre potenciais riscos de uso das redes sociais, com formatos legais específicos. Digital Policy Alert+1
- Plataformas: empresas como TikTok, Meta, Snapchat e outras devem adaptar seus produtos para cumprir exigências locais ou enfrentam penalidades civis. Reuters
- Europa: ainda que não exija rótulos iguais aos EUA, está em debate reforçar a proteção de menores e limitar práticas consideradas exploratórias ou prejudiciais à saúde mental. Parlamento Europe
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