O caso da Panair do Brasil refuta as ideias nostálgicas de que durante o regime militar não houve casos notáveis de corrupção ou violência. Esse episódio demonstra que no “tempo dos militares” ocorreram situações emblemáticas de práticas corruptas e abuso de poder
Introdução
A Panair do Brasil, “um símbolo de domínio técnico, de avanço, de modernidade e orgulho nacional”, fora constituída em 1929, como subsidiária da empresa norte-americana NYRBA (New York–Rio–Buenos Aires). Em 1930, foi incorporada pela empresa norte-americana Pan Am e teve seu nome modificado de NYRBA do Brasil para Panair do Brasil. Foi destruída pela incipiente ditadura militar brasileira em fevereiro de 1965
A destruição da Panair do Brasil em 1965 é um episódio emblemático de injustiça e da história econômica do país, que desafia a visão simplista sobre a ideologia do regime militar brasileiro. Neste texto, exploraremos as implicações desse caso, analisando como ações intervencionistas e expropriativas, comumente associadas a regimes de esquerda, fizeram parte do arsenal do governo militar.
Qual era a ideologia da ditadura militar no Brasil?
Apesar de ser classificado como um regime de direita, o governo militar brasileiro adotou algumas políticas que se assemelham mais a medidas de esquerda, indo contra o livre mercado, como o falência forçada da Panair. Essa complexidade política desafia a visão simplista de que o regime militar era puramente pró-mercado e pró-propriedade privada.
A perseguição e morte da Panair
Em 10 de fevereiro de 1965, o então presidente Castello Branco, decidiu abruptamente por uma atitude ilegal e não regulamentada, decretando arbitrariamente a intervenção e a suspensão das linhas aéreas nacionais e internacionais da Panair do Brasil, uma das principais companhias do país na época. Essa medida, que não envolveu qualquer de compensação aos acionistas e proprietários da empresa, é mais comumente associada a regimes de esquerda, que tendem a priorizar o controle estatal sobre a propriedade privada.
Os sócios majoritários e controladores da Panair do Brasil na época eram Celso da Rocha Miranda, dono da maior seguradora da América do Sul, a Ajax Corretora de Seguros, e Mário Wallace Simonsen, dono de 30 companhias, inclusive a Rede Excelsior de televisão, a exportadora de café Comal. e do Sirva-se, o primeiro supermercado brasileiro. Simonsen – na época um dos maiores exportadores de café do mundo , teve todos os bens sequestrados um mês depois do fechamento definitivo da Panair.
Motivações dos Militares
A disputa de concorrentes estrangeiros de outros importantes negócios de Simonsen com fortes aliados políticos internos, as relações pessoais de Rocha Miranda com o ex-presidente Juscelino Kubitschek ( cujo apoio popular representava, na visão do governo ditatorial, uma constante ameaça ao regime militar no poder ) e lobbies da própria Varig que almejava se tornar uma grande companhia aérea foram os principais fatores que tornaram a Panair do Brasil alvo dos militares, segundo Daniel Leb Sasaki, autor do livro Pouso Forçado.
Todos as linhas aéreas da Panair do Brasil foram transferidas para a Varig, apadrinhada pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica. Inacreditavelmente, uma hora e meia depois da suspensão de suas linhas aéreas, como um passe de mágica, um Boeng alternativo da Varig estava preparado para levantar voo.
“Pelo prestígio e respeitabilidade que despertava nas lideranças políticas civis brasileiras, Celso da Rocha Miranda e Mário Simonsen passaram a ser considerados “inimigos do regime”. Afinal, ideais liberais e o retorno à normalidade democrática eram ameaças pungentes ao comando militar, pela potencial posição de influência daqueles empresários na sociedade brasileira da época.”, diz o site JOTA.
Conclusão
A ditadura militar perseguiu os empresários de diversas formas, incluindo:
- Tortura psicológica, como a decretação de falência da Panair, empresa orgulho da nação;
- Uso do lawfare, uma prática que utilizava todos os ramos do direito para perseguir cidadãos.
Os empresários lutaram na justiça para reaverem o controle de suas empresas e restaurar a reputação, mas não tiveram sucesso. A Panair do Brasil saiu arruinada do processo de falência e nunca mais pôde retomar suas atividades.
O caso da Panair do Brasil evidencia que o regime militar brasileiro não pode ser enquadrado de forma simplista como de direita. Ao adotar medidas intervencionistas e expropriativas, como no caso da Panair do Brasil, o governo militar demonstrou uma complexidade política que transcende as fronteiras ideológicas tradicionais. Esse episódio da história econômica brasileira reforça a importância de se analisar os regimes políticos de forma nuançada, considerando a diversidade de políticas adotadas.
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